|
A emissão de alguns documentos e algumas consultas só podem ser feitas com os seguintes navegadores.
Total de visitas: 1281
Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 77emendas constitucionais e 6emendas de revisão.
É um "livro" que não pode faltar na estante de todo brasileiro.